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INTERREG III A

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O QUE É O PROGRAMA INTERREG III A?
INTERREG III A

IO INTERREG III (2000 – 2006) é uma Iniciativa Comunitária financiada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). As orientações por que se rege foram fixadas na Comunicação da Comissão de 02 de Setembro de 2004 e têm por objectivo o apoio de operações de cooperação transfronteiriça (vertente A), transnacional (vertente B) e Inter-regional (vertente C) com a finalidade de fomentar o desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável do conjunto do espaço comunitário.

O Programa Portugal - Espanha inscreve-se na vertente A e prevê a realização de projectos destinados a reforçar a coesão económica e social através, nomeadamente, da cooperação transfronteriça. Mais concretamente, constitui o objectivo central deste Programa a promoção económica e social dos núcleos transfronteiriços mediante estratégias comuns para desenvolvimento sustentável.

O Programa tem aplicação sobre um território extenso e heterogéneo que requer estratégias e acções de intervenção diferenciadas e específicas. Atendendo a esta situação e conjugando critérios sócio-económicos, ambientais e administrativos, a totalidade do território elegível foi dividida em cinco áreas espaciais ou sub-regiões. Desta forma, o Programa está dividido em seis Subprogramas, um por cada sub-região e outro de âmbito nacional.

Assim, os Subprogramas regionais recebem os projectos que apresentem as administrações públicas e as entidades privadas que prosseguem fins de utilidade pública radicadas no território elegível para cada um deles ou que exercem actividade nesse espaço. Por seu lado, o Subprograma nacional receberá os projectos promovidos pela Administração Central do Estado, de ambos os países, assim como aqueles projectos cujos promotores não se enquadrem – dado o seu âmbito - dentro de um único Subprograma regional.

O Programa aplica-se sobre um âmbito básico composto pelas 17 NUTS III fronteiriças incluídas no Anexo I da Comunicação da Comissão C(2004)/C226/02. De acordo com o ponto 10 desta Comunicação, o âmbito territorial estende-se também às áreas NUTS III adjacentes.

O Subprograma Nacional não conta com uma regionalização prévia, sendo portanto elegíveis todas as zonas compreendidas no âmbito básico dos outros cinco Subprogramas e, de igual modo, considerando-se zonas adjacentes aquelas que assim estejam contempladas nos restantes Subprogramas. Por outro lado, o Programa INTERREG III A Portugal – Espanha, articula-se a partir de uma série de princípios entre os quais cabe destacar: ter em conta a experiência prévia em cooperação entre os dois países e em especial a enquadrada dentro da Iniciativa Comunitária INTERREG II, respeitar as prioridades políticas europeias (criação e sustentabilidade do emprego, igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, e protecção e melhoria do ambiente).

Este projecto, "MASCARADAS: PROMOÇÃO TURÍSTICA CULTURAL TRANSFRONTEIRIÇA” SP2.P49/03 demarca-se no Subprograma de cooperação transfronteiriça INTERREG III (A), entre Castela e Leão e Norte de Portugal e coincide plenamente com os conteúdos definidos no Eixo estratégico nº 2 “Valorização, promoção e conservação ambiental e dos recursos patrimoniais e naturais” (ver quadro 1) e a medida 2.4. “Valorização turística do património”, permitindo-nos atingir na sua totalidade as necessidades do Projecto, por isso as actuações concretas que são propostas, estão incluídas nos âmbitos de actuação que estabelece a mencionada medida, e são coerentes com os objectivos específicos e coincidem com os âmbitos de intervenção. A visão estratégica dos territórios transfronteiriços baseia-se na consolidação de umbrais de recursos, e aproveitando complementaridades existentes. O desenvolvimento das condições de valorização dos recursos patrimoniais deve ser realizado de tal forma que garanta a sustentabilidade dos recursos y valores de identidade territorial. Por isso consideramos neste projecto a realização de actividades com um carácter integral encaminhadas para esse propósito, realizando uma rota de promoção turística conjunta que tenha uma visão integral de valorização patrimonial conjunta, a realização de bienais sucessivas no futuro como ferramentas de divulgação de todo o património. Com o propósito de conseguir uma continuidade futura de todas estas tradições, e a salvaguarda dos recursos com valia patrimonial, assim como conseguir uma oferta conjunta dos produtos turísticos com características diferenciadoras, segundo os objectivos da media 2.4 (ver quadro 2), é por isso que propomos no projecto a realização dum estudo para conseguir a denominação de “Manifesto de Interesse Cultural” e posteriormente optará à denominação de “Manifesto de Interesse Imaterial” concedido pela UNESCO.

O carácter transfronteiriço deste projecto está definido pela sua natureza, ao querer elaborar umas actividades absolutas para promover e valorizar de forma conjunta o património cultural. Não esquecendo aquelas actividades planeadas que se executaram conjuntamente no dois lados da fronteira hispano-lusa, dentro da área elegível do subprograma de cooperação Castela e Leão (Província de Zamora) – Norte de Portugal (Nordeste Transmontano).

Prioridade 2 – Valorização, promoção e conservação do ambiente e dos recursos patrimoniais e naturais

OBJECTIVOS
NECESSIDADES PRIORITÁRIAS OBJECTIVOS ESPECÍFICOS

• Preservação de recursos ambientais, a par da valorização económica dos mesmos.

• Aproveitamento turístico de recursos do património natural e construído.

• Diversificação de fontes de abastecimento energético.

• Promover as condições necessárias à sustentabilidade dos usos no domínio do ambiente, dos espaços naturais e dos recursos hídricos das zonas de fronteira;

• Proteger e integrar numa estratégia de dinamização regional os vastos recursos naturais, patrimoniais, culturais e de identidade dos territórios transfronteiriços;

• Promover a actividade turística assegurando a protecção e valorização das diversas vertentes do património (natureza, cultura e história);

• Promover a diversificação das fontes de

*Guia para Promotores de Projectos, 3ª Convocatória para a apresentação de Projectos p.44

QUADRO 2: OBJECTIVOS POR EIXOS E MEDIDAS

EIXO OBJECTIVOS GERAIS MEDIDA OBJECTIVOS ESPECÍFICOS

2. Valorização, promoção e conservação do ambiente e dos recursos patrimoniais e naturais

• Promover as condições necessárias à sustentabilidade dos usos no domínio do ambiente, dos espaços naturais e dos recursos hídricos das zonas de fronteira

• Proteger e integrar numa estratégia de dinamização regional os vastos recursos naturais, patrimoniais, culturais e de identidade dos territórios transfronteiriços;

• Promover a actividade turística assegurando a protecção e valorização das diversas vertentes do património (natureza, cultura e história)

• Promover a diversificação das fontes de abastecimento energético mediante o aproveitamento de fontes renováveis.

2.4.
Valorização turística do património

• Conceber uma oferta conjunta de produtos turísticos com poder diferenciado orientando-a para os mercados de implantação mais adequados;

• Valorizar produtos turísticos comuns que assentem nos valores ambientais e patrimoniais das zonas de fronteira, estimulando a sua utilização/fruição de modo sustentável;

• Promover acções de dinamização e animação cultural que visem a afirmação de mercado dos espaços transfronteiriços como destinos turísticos qualificados

*Guia para Promotores de Projectos, 3ª Convocatória para a apresentação de Projectos p.54

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